(DOC. VP 146.3792.4005.2400)

STJ. Agravo regimental. Minorante do tráfico privilegiado. Afastamento pela natureza e/ou quantidade da droga. Motivação adequada.

«1. A quantidade ou natureza da droga são justificativas admitidas na valoração da não incidência da minorante do tráfico eventual. 2. Agravo regimental improvido.»

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