(DOC. VP 146.1364.3007.2100)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro de vida. Má-fé do segurado. Doença preexistente. Verificação. Reexame de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. 2. No caso concreto, o Tribunal local considerou comprovada a má-fé do segurado ao omitir doença preexistente, de que tinha conhecimento, no momento em que contratou a apólice. Alterar esse entendimento demandaria o revolvimento de matéria fática e probatória, o que é vedado em recurso especial. 3. Agravo regimental

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