(DOC. VP 146.1364.3005.3300)

STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.

«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. Agravo no agravo em recurso especial não provido.»

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