(DOC. VP 146.1354.2003.8200)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo no agravo em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Competência. Justiça comum estadual.

«1. Embargos de declaração que apontam suposta omissão e contradição em relação à admissibilidade do recurso especial. 2. Pretensão que, a pretexto de omissão/contradição, constitui mero inconformismo com os fundamentos assentados no acórdão embargado. 3. Competência para julgamento que já foi definida por esta Corte nos autos do CC 75.394/SC. 4. Embargos de declaração rejeitados.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote