(DOC. VP 146.1354.2002.0200)
STJ. Processo civil. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração. Necessidade de ratificação.
«É extemporâneo o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, salvo se houver ratificação posterior (Súmula 418/STJ). Agravo regimental desprovido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote