(DOC. VP 145.9653.6002.4400)

STJ. Habeas corpus. Sucedâneo do recurso ordinário. Inadmissibilidade. Tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, «caput»). Requisitos da prisão preventiva. Paciente preso com grande quantidade de droga (126 kg de maconha e 490 g de cocaína). Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado. Excesso de prazo na formação da culpa. Ausência. Audiência de instrução e julgamento já iniciada. Aguardando devolução de cartas precatórias expedidas para oitiva de testemunhas comuns à defesa e à acusação.

«1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm mais admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no presente caso. 2. A custódia cautelar contém suficiente fundamentação, porquanto a grande quantidade de droga apreendida com o paciente (126 kg de maconha e 490 g de cocaína) demonstra a necessidade de se resguardar a ordem pública. 3. Não h

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