(DOC. VP 145.9653.4002.6500)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Exibição de documentos. Pretensão resistida. Ocorrência. Interesse de agir. Verbete 7/STJ. Livre convencimento. Entendimento adotado nesta corte. Súmula 83/STJ. Não provimento.

«1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. 2. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, entendeu pelo interesse de agir do agravado e a revisão da conclusão adotada incide no óbice do enunciado 7 da Súmula/STJ. 3. Cabe ao magistrado a interpretação da produção probatória, necessária à formação do seu convencimento. 4. O Tri

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote