(DOC. VP 145.9317.7488.5966)

TJSP. Prestação de serviços de motorista de aplicativo - Ação de obrigação de fazer cumulada com pretensão indenizatória - Violação do Código de Conduta da ré pelo autor - Relatos de passageiros demonstrando má conduta e cancelamentos excessivos de viagens - Rescisão da parceria justificada - Lucros cessantes indevidos - Inexistência de constrangimentos passíveis de ressarcimento por danos morais - Apelo improvido

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