(DOC. VP 145.9182.3008.0300)

STJ. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Ordem pública. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Excesso de prazo para o julgamento da apelação. Pedido prejudicado. Ordem em parte prejudicada e, no mais, denegada.

«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. In casu, o paciente teria se aproveitado da amizade da família par

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote