(DOC. VP 145.9160.5122.7775)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ECA. JOVEM INFRATOR. ATO ANÁLOGO AO CRIME CONTIDO na Lei 11343/06, art. 33.

Menor foi apreendido em local conhecido como ponto de venda de drogas, quando vendia, expunha à venda e trazia consigo 118,0g (cento e dezoito gramas) da substância entorpecente Cocaína, distribuídos em 40 (quarenta) sacolés. As drogas estavam prontas para mercancia e apresentavam inscrições da facção criminosa que domina a região. Depoimentos dos policiais militares responsáveis pela apreensão do adolescente infrator e pela arrecadação do material entorpecente, em consonância com

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote