(DOC. VP 145.8423.6007.5600)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Embargos de terceiro. Posse de vultoso acervo de obras de arte. Reexame de prova.

«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). 2. Não caracteriza decisão extra petita a adoção, pelo acórdão recorrido, de meio termo entre as pretensões antagônicas apresentadas pelas partes. Se estas reivindicam para si a posse dos bens em litígio, é possível que o tribunal conclua pela composse, o que não desborda dos limites do pedido de declaração de posse exclusiva. 3. Agravo regimental a que se n

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