(DOC. VP 145.8423.6005.7800)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Civil e processual civil. Preparo. Insuficiência. Valor ínfimo. Possibilidade de complementação. CPC/1973, art. 511, § 2º . Deserção. Não ocorrência. Responsabilidade civil. Transporte de pessoas. Morte de passageiro. «bala perdida». Fato de terceiro. Fortuito externo. Excludente de responsabilidade.

«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, diferentemente do que ocorre na total ausência de preparo, a mera insuficiência não conduz necessariamente à deserção do recurso especial. Precedentes. 2. Afasta a responsabilidade objetiva da ré o fato de terceiro, equiparado a caso fortuito, que não guarda conexão com a exploração do transporte. 3. Não está dentro da margem de previsibilidade e de risco da atividade de transporte ferroviário

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