(DOC. VP 145.8420.2797.2914) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRÁTICA DE NOVO CRIME DOLOSO NO CURSO DA EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO.  PRESCINDIBILIDADE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução interposto contra decisão que postergou o reconhecimento de suposta falta grave para após o deslinde da ação penal instaurada para apuração de novo crime cometido  pelo apenado durante o cumprimento de pena no regime semiaberto. O agravante sustenta a necessidade de reconhecimento imediato da falta grave, independentemente do trânsito em julgado do processo de conhecimento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) defini

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