(DOC. VP 145.8412.1626.1925)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RESCISÃO CONTRATUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame Ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, com pedido de ressarcimento de valores pagos e gastos com benfeitorias. A sentença declarou a rescisão do contrato, determinando a retenção pela vendedora de 50% dos valores pagos pela compradora, e o ressarcimento dos gastos com materiais de construção abarcados por esta última. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade pela rescisão contratual e a possibi

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