(DOC. VP 145.8210.2006.5200)

STJ. Rhc. Tráfico de drogas. Comprovação. Materialidade. Situação a ensejar o apuro probatório. Procedimento inviável.

«A matéria suscitada, referente à materialidade do crime de tráfico, no caso, impõe o exame de prova, o que não é permitido em sede de procedimento de habeas corpus. Recurso ao qual se nega provimento.»

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