(DOC. VP 145.8045.9000.6900)

STF. Preso. Identidade falsa.

«O Tribunal, no Recurso Extraordinário 640.139/DF, assentou ser fato típico o ato de o agente identificar-se com nome falso, por ocasião de prisão em flagrante, com o objetivo de ocultar maus antecedentes.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote