(DOC. VP 145.7554.8000.2800)

STJ. Processo civil. Documento. Ciência à parte contrária. Ausência. Nulidade. Cerceamento de defesa. Requisitos.

«1. A anulação do processo por cerceamento de defesa somente é viável nas hipóteses em que o documento cuja ciência foi suprimida tiver sido decisivo para o julgamento, bem como em que eventual contradita pela parte poderia afastar ou amenizar a influência gerada pelo documento como meio de convicção. 2. Recurso especial não provido.»

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