(DOC. VP 145.7535.2005.5200)
STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Execução. Título extrajudicial. Redução da penhora. Súmula 7/STJ.
«1. A análise das razões do recurso com vistas a rever decisão que indeferiu a redução da penhora demanda necessária incursão nos elementos fáticos do processo. Incidência da Súmula 7 deste Tribunal. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote