(DOC. VP 145.7532.5007.1700)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Confissão espontânea. Multireincidência. Compensação. Impossibilidade. Precedentes. Agravo regimental não provido.

«1. Esta Corte Superior pacificou entendimento, quando do julgamento do EREsp 1.154.752/RS pela Terceira Seção, de que a agravante da reincidência pode ser compensada com a atenuante da confissão espontânea, devendo o julgador atentar para as singularidades do caso concreto. 2. A Eg. Quinta Turma deste Colendo STJ firmou orientação no sentido da possibilidade da compensação total quando o réu possui uma só condenação transitada em julgado, o que não ocorre no caso dos autos em

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote