(DOC. VP 145.7532.5005.2200)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Modo de agir. Garantia da ordem pública. Ameaças a testemunha. Conveniência da instrução criminal. Decisão fundamentada. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso improvido.

«1. Se a conduta do agente - seja pela gravidade concreta da ação, seja pelo próprio modo de execução do crime - revelar inequívoca periculosidade, imperiosa a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública, sendo despiciendo qualquer outro elemento ou fator externo àquela atividade. 2. Na espécie, o Tribunal impetrado manteve a prisão preventiva para a garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modo como o crime foi praticado

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