(DOC. VP 145.7374.5778.7092) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.

I. Caso em exame: Embargos à execução opostos inicialmente nos autos da ação executiva, posteriormente redistribuídos como ação autônoma, conforme determinação judicial. Sentença que rejeitou liminarmente os embargos sob o fundamento de intempestividade. II. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em verificar a tempestividade dos embargos à execução e se a sua interposição nos autos da ação executiva configura vício meramente formal, passível de correção

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