(DOC. VP 145.7203.1928.1424)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em Exame. 1. Habeas corpus impetrado em favor de Paulo Sérgio Ribeiro da Silva contra decisão que converteu sua prisão em flagrante em prisão preventiva. O paciente foi denunciado por ameaça e resistência, em contexto de violência doméstica, após incidente no Hospital Municipal de Ibaté. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de transtornos psiquiátricos e a possibi

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