(DOC. VP 145.6541.8009.3500)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inadimplemento de suposto débito referente à prestação de serviços de telefonia. Habilitação de linha telefônica não solicitada. Negligência na contratação dos serviços. Inexistência de erro escusável. Negativação indevida. Dano moral configurado. Valor indenizatório majorado. Recurso provido em parte.

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