(DOC. VP 145.6541.8009.0700)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Manutenção de registro de inadimplemento após o pagamento do débito. Dano «in re ipsa». Dever do réu de providenciar o cancelamento. Dano evidenciado. Indenização devida. Fixação. Adequação. Quantia que sanciona a conduta do agente e concede lenitivo à vítima. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido.

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