(DOC. VP 145.6541.8008.3100)

TJSP. Honorários de advogado. Fixação. Devendo o arbitramento da verba levar em conta os parâmetros do CPC/1973, art. 20, apreciando-se equitativamente, forçosa a redução se, em causa de pouca complexidade, a mesma se mostra excessiva, aplicados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso parcialmente provido neste aspecto.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote