(DOC. VP 145.6541.8008.1300)

TJSP. Seguro. Saúde. Cláusula contratual. Cobertura de despesas com «home care». Condicionamento da alta médica ao acompanhamento com enfermagem em período integral. Hipótese. Cláusula que exclui atendimento domiciliar revestida de abusividade. Manutenção do paciente no leito hospitalar que implicaria em susceptibilidade a infecções e maior custo para a empresa de saúde. Ressarcimento de rigor. Recurso da operadora de saúde não provido.

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