(DOC. VP 145.6541.8006.1300)

TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Gratuidade de justiça. Concessão do benefício. Impossibilidade. Declaração de pobreza. Presunção relativa afastada. Circunstâncias incompatíveis com a hipossuficiência alegada. Indeferimento mantido. Recurso não provido.

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