(DOC. VP 145.6541.8003.8100)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Prova da existência do débito remanescente relativo ao contrato firmado entre as partes, mesmo com a devolução do veículo. Anotação regular. Indenização indevida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote