(DOC. VP 145.4863.9013.7800)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Âmbito. Insurgência contra decisão que responsabilizou sócio que já havia deixado de pertencer à empresa. Desacolhimento. Sociedade que, sem autorização do Banco Central, opera venda de automóveis pelo sistema de consórcio, dissimulado em contrato com outra denominação. Irregularidade flagrante. Responsabilidade patrimonial do sócio que integrava a sociedade ao tempo do ato ilícito. Decisão mantida. Recurso improvido.

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