(DOC. VP 145.4863.9012.4900)

TJSP. Exceção de pré-executividade. Âmbito. Alegação de ausência de certeza, liquidez e exigibilidade legais do título exequendo. Afirmativa de que as assinaturas das testemunhas foram lançadas em momento posterior à confecção do título. Inviabilidade da exceção. Matéria afeta aos embargos a execução. Ausência de manifestação do credor sobre o incidente que não caracteriza a aceitação dos vícios do título. Rejeição do pedido que o torna um simples incidente processual. Descabimento da condenação na verba honorária. Imposição de verba sucumbencial restrita às respectivas custas. CPC/1973, art. 20, § 1º. Recurso parcialmente provido para este fim.

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