(DOC. VP 145.4863.9011.9900)

TJSP. Juros. Contratuais. Contrato bancário. Revisional. Disposições do Decreto 22626/33. Inaplicabilidade. Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal. Sem a demonstração cabal da existência de efetiva abusividade ou de onerosidade excessiva superveniente não há como prosperar a pretensão de revisão do contrato. Ação improcedente. Recurso não provido.

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