(DOC. VP 145.4863.9008.0600)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Indevida inscrição do nome do autor no cadastro do BACEN, como emitente de cheques sem fundos. Abertura de conta corrente por terceiros, se valendo de documentos do autor. Demonstração de que os débitos apontados pelo recorrente se deram em razão desta ação fraudulenta. Casa bancária que foi descuidada na comprovação dos dados do «correntista». Desídia do banco configurada, não caracterizada a excludente de força maior. Pedido de indenização deferido, reduzido, todavia seu valor em razão do binômio necessidade/possibilidade. Aplicação do disposto no artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote