(DOC. VP 145.4862.9013.6500)

TJPE. Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio biqualificado. Quadrilha armada. Excesso de prazo para término do sumário. Complexidade do feito. Constrangimento ilegal não configurado.

«I - Evidenciou-se a complexidade do feito, por comportar cinco réus, presos em datas diversas, havendo Patronos diferentes, com necessidade de expedição de cartas precatórias, além de terem sido ajuizados inúmeros e reiterados pedidos de liberdade, majoritariamente em favor do ora Paciente, bem como pelos demais, além da interposição do presente writ e de dois outros anteriores em favor de um corréu. Precedentes do STJ. II - Verificou-se que a marcha processual não se encontra es

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote