(DOC. VP 145.4862.9012.3700)

TJPE. Agravo legal em agravo de instrumento. Ação de cobrança de seguro. Acidente. Cláusula perfil. Negativa de cobertura. Veículo conduzido por terceira pessoa. Irrelevância.

«1. Em que pese o fato do veículo, no momento do acidente, ser conduzido por terceiro não mencionado no contrato de seguro, não descaracteriza as informações prestadas no momento da sua elaboração. 2. A negativa de pagamento do seguro só se justifica quando a seguradora demonstra que a conduta do segurado acarretou agravamento do risco. 3. Agravo Legal não Provido. Decisão Unânime.»

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