(DOC. VP 145.4862.9010.6100)
TJPE. Agravo de instrumento. Suspeita de crime contra a economia popular. Prática ilegal de pirâmide financeira. Bloqueio judicial de bens. Antecipação de tutela. CPC/1973, art. 273, § 7º. Possibilidade. Recurso improvido.
«1. Se presentes, na ação principal, a prova inequívoca da alegação feita e a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, faz-se necessária a antecipação da tutela pelo juízo a quo, nos termos do § 7º do CPC/1973, art. 273. 2. Havendo indícios de que a parte está cometendo atos lesivos aos seus associados, consubstanciado em prática ilegal de pirâmide financeira, podendo ser condenada a ressarcir os autores do prejuízo causado e que a alienação de
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