(DOC. VP 145.4647.8715.1747)
TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROVIMENTO PARCIAL. I.
Caso em Exame Duas ações conexas de obrigação de fazer propostas para o custeio de tratamento multidisciplinar para transtorno do espectro autista, incluindo equoterapia e reembolso de despesas. Sentença julgada parcialmente procedente, impondo sucumbência recíproca. Ambas as partes recorreram. II. Questão em DiscussãoA questão em discussão consiste em: (i) necessidade de cobertura de equoterapia e psicopedagogia; (ii) revisão dos honorários de sucumbência; (iii) apreciação e
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