(DOC. VP 145.4545.6315.3052)

TJRJ. HABEAS CORPUS - CP, art. 159, § 1º -ALENTADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE EXSURGE DO ENCARCERAMENTO DO PACIENTE, ADUZINDO COM O EXCESSO DE PRAZO NA DURAÇÃO DO PROCESSO, POIS OS FATOS OCORRERAM NO ANO DE 2015, NO ENTANTO, A DENÚNCIA FOI APRESENTADA E RECEBIDA NO ANO DE 2020, ARGUMENTANDO A DESNECESSIDADE DA PRISÃO PELA FALTA DE CONTEMPORANEIDADE - ESTA CONSOANTE O ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE DIZ RESPEITO «(...)AOS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA E NÃO AO MOMENTO DA PRÁTICA SUPOSTAMENTE CRIMINOSA EM SI, OU SEJA, É DESIMPORTANTE QUE O FATO ILÍCITO TENHA SIDO PRATICADO HÁ LAPSO TEMPORAL LONGÍNQUO, SENDO NECESSÁRIO, NO ENTANTO A EFETIVA DEMOSNTRAÇÃO DE QUE, MESMO COM O TRANSCURSO DE TAL PERÍODO, CONTINUAM PRESENTES OS REQUISITOS DO RISCO À ORDEM PÚBLICA, OU À ORDEM ECONÔMICA DA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO OU, AINDA, DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL". (STF - HC 192519

AgR-segundo / BA - BAHIA - RELATORA MINISTRA ROSA WEBER, 1ª TURMA, JULGADO AOS 15/12/2020). CRIME QUE TERIA OCORRIDO AOS 02/07/2015 - DECISÃO ATACADA QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE E DO CORRÉU CLÁUDIO AOS 29/04/2024, REGISTRANDO MOTIVAÇÃO IDÔNEA NO SENTIDO DE QUE MESMO DECORRIDO LONGO LAPSO TEMPORAL PERSISTIAM OS REQUISITOS AO SUPORTE DA CAUTELAR EXCEPCIONAL, FRENTE À SITUAÇÃO FÁTICA DE COMETIMENTO DE CRIME EM CONCURSO DE PESSOAS E MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM EM

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