(DOC. VP 145.3760.0000.7400)

STJ. Tributário. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Irrisórios. Majoração. Possibilidade. Agravo não provido.

«1. Os honorários advocatícios são passíveis de modificação na instância especial quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, e «somente se abstraída a situação fática na análise realizada pelo Tribunal de origem» (AgRg no Ag 1.198.911/SP, Rel. Min. ELIANA CALMON, Segunda Turma, DJe 3/5/10). 2. Agravo regimental não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote