(DOC. VP 145.3720.6018.8100)

TJSP. Contrato. Seguro. Acidente de veículo. Pretensão reparatória. Cláusula restritiva que não impede o pagamento da indenização pactuada. Acordo do segurado com terceiros (herdeiros da vítima), sem ciência da Companhia Seguradora. Impossibilidade de perda do direito ao seguro. Indenização devida, nos termos da apólice. Danos morais inexistentes. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido.

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