(DOC. VP 145.3720.6017.9100)

TJSP. Monitória. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Realização de cirurgia emergencial. Autorização de internação sem permitir a execução. Responsabilização, ainda que a autorização tenha maliciosamente excluído o procedimento. Hipótese que não se subsumiu em nenhuma das causas restritivas previstas no contrato. Responsabilidade pelo pagamento é do convênio e não da conveniada. Decisão mantida. Recurso improvido.

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