(DOC. VP 145.3720.6015.3100)

TJSP. Prisão preventiva. Insurgência contra decisão que indeferiu a liberdade provisória ao argumento de inexistência de motivos para a prisão cautelar. Desacolhimento. Réu que esta sendo processado por dois crimes de roubo duplamente qualificado, pelo concurso de agentes e emprego de armas de fogo, em concurso formal de infrações. Presença dos pressupostos e preenchimento dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, a teor do CPP, art. 312, porquanto, ao contrário do alegado, há prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria. Decisão mantida. «Writ» denegado.

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