(DOC. VP 145.3720.6014.3600)

TJSP. Responsabilidade objetiva e solidária da ré caracterizadas. Suficiência da prova dos prejuízos e do nexo de causalidade entre estes e o defeito na prestação de serviços. Inexigibilidade, ainda, das cártulas emitidas em decorrência do inadimplemento contratual noticiado. Arts. 7º, parágrafo único e 14 do CDC. Indenização devida, consistente na diferença entre o que a autora teve que gastar com novas passagens aéreas e traslado, e o que devia pelo pacote turístico. Ação julgada parcialmente procedente. Recurso desprovido apelação. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Turismo. Pacote turístico nacional (passagem aérea e hospedagem). Encerramento das atividades da empresa aérea contratada antes do embarque. Compra pela passageira de outras passagens com outra companhia aérea. Agência de turismo ré que não envidou esforços para providenciar o transporte da autora por outros meios.

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