(DOC. VP 145.3720.6014.1400)

TJSP. Arrematação. Embargos. Propositura por terceiro. Ilegitimidade de parte. Reconhecimento. Faculdade do executado, nos termos do artigo 746, do Código do Processo Civil. Pretensão de terceiro a ser deduzida em sede própria. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote