(DOC. VP 145.3720.6008.2000)

TJSP. Tutela antecipada. Ação revisional de contrato bancário. Desconto realizado na conta-corrente em que o devedor recebe seu salário. Deferimento parcial da antecipação de tutela para limitar o desconto das parcelas de empréstimos contraídos pelo autor a 30% de seus rendimentos líquidos. Admissibilidade, como forma de resguardar a dignidade humana do devedor e de preservar o caráter alimentar da sua remuneração. Recurso da instituição financeira improvido.

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