(DOC. VP 145.3720.6006.7900)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Contrato de prestação de serviços bancários. Inscrição indevida do nome nos órgãos de proteção ao crédito. Procedência. Pretensão de majoração do «quantum» indenizatório. Admissibilidade. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Entretanto, descabida a excessiva estimativa pretendida, pois poderia ensejar o enriquecimento sem causa. Recurso parcialmente provido.

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