(DOC. VP 145.3234.5017.4109)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA PROFERIDA. RECURSO PREJUDICADO. I.

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para fornecimento de medicamentos (Azacitidina, Venetoclax e Midostaurina) ao autor, conforme indicação médica, sob pena de multa. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na análise da ausência dos requisitos autorizadores da medida antecipatória. III. Razões de Decidir 3. A ação de origem foi julgada procedente, condenando a ré ao fornecimento dos medicame

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