(DOC. VP 145.3008.1334.4592)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO JULGADA IMPROCEDENTE.

Impugnação rejeitada. Inconformismo da devedora. Acolhimento. Confirmada a exigibilidade de duplicata mercantil vencida em novembro de 2013. Empresa executada em recuperação judicial. Crédito constituído na data do vencimento do título, ocorrido antes do pedido de recuperação, em 2015. Concursalidade do crédito, sujeitando-se ao plano homologado. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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