(DOC. VP 145.2155.2016.3000)
TJSP. Extinção da punibilidade. Prescrição. Destruição e ocultação de cadáver. Decurso de lapso temporal superior a quatro anos entre a prolação da sentença e a data do julgamento do recurso. Prescrição da pretensão punitiva estatal reconhecida, de ofício.
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