(DOC. VP 145.2155.2016.0900)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda de veículo. Domínio do bem com o autor. Transferência do veículo perante a alienante e órgão de trânsito. Ausência. Infrações de trânsito cometidas pelos réus que motivaram a perda pelo autor da carteira de habilitação. Indenização devida. Redução. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

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