(DOC. VP 145.2155.2015.9900)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Responsabilidade civil. Contrato bancário. Negativação indevida nos cadastro do SERASA sobre dívida inexistente em nome da cliente. Negligência do bancoréu que permitiu inadvertidamente a anotação irregular que impôs à autora restrição ao crédito. Débitos lançados indevidamente mesmo após solicitação por escrito e de conhecimento do banco de encerramento da conta corrente. Falha operacional da instituição financeira. Dano moral caracterizado. Dever de indenizar. Indenização fixada em valor suficiente para o convencimento da não reincidência do fato. Recurso improvido.

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